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Desculpe o transtorno, precisamos falar sobre adoção homoafetiva

Desculpe o transtorno, precisamos falar sobre adoção homoafetiva

Colaboração especial: Kamilla Deffert

Deixa-me começar essa matéria parafraseando uma música da banda Tribalistas “O seu juiz já falou/ Que o coração não tem lei/ Pode chegar/ Pra celebrar/ O casamento gay/ Joga arroz/ Em nós dois/ Quem vai pegar o buquê?”

Considerada uma das bases da sociedade, a família tem o intuito de educar os filhos, influenciar o seu comportamento na sociedade ou no meio em que vive. O papel da família — unido por matrimônio ou união — é de muita importância para a sociedade, é ela que rege os valores morais que cada indivíduo deve ter, além dos costumes adquiridos por outras gerações.

“David é inglês. Teve uma dificuldade enorme para conseguir o visto de permanência no Brasil. Resolvemos tornar o caso público e, embora tenha demorado, o resultado final do episódio foi uma resolução do Conselho Nacional de Imigração que deixou de fazer distinção quanto ao sexo do (a) companheiro (a) estrangeiro(a)”, comenta o diretor da ONG Dignidade em Curitiba e ativista do movimento LGBT, Toni Reis. Ambos são casados e conseguiram na justiça adotar uma criança.

Com o passar dos anos, o grupo LGBT (composto por lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) teve cada vez mais direitos na sociedade. Sendo assim, no ano de 2011, foi sancionada a Lei que dá direitos a casais homoafetivos a adotarem crianças e adolescentes. No mesmo ano foi reconhecida a família homoafetiva e a união estável para pessoas do mesmo sexo. Mas, foi só em 2013 que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a resolução que “obriga” os cartórios do Brasil a celebrar o matrimônio homoafetivo.
Segundo dados do IBGE do ano de 2014, foram homologados mais de 1 milhão de registros de união estável, dentre esses, apenas 4.854 (0,46%) representam registros de uniões homoafetivas. As mulheres representam 50,3% e os homens 49,7%. A Região Sul é considerada a segunda parte do Brasil com maior números de união, chegando a um total de 15,4%.

A adoção é considerada pelo art. 48 do Estatuto da Criança e Do Adolescente (ECA) como “instituto jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente não gerado biologicamente pelo adotante torna-se irrevogavelmente seu filho(a)”, ou seja, a adoção é a garantia de que a criança ou adolescente tenha os direitos instituídos pela Constituição Federal.

Para que seja efetivada a adoção para casais, os futuros pais devem cumprir alguns requisitos: ser maior de 18 anos (não importando seu estado civil, nem sexualidade); ou quando há adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família. Clique aqui se quiser saber de todos os requisitos.

Mesmo cumprindo os requisitos de adoção, Toni e David tiveram muitos empecilhos para conseguir adotar o primeiro filho “A mesma coisa aconteceu com nossa luta individual pelo direito de união estável e o direito de adotar em conjunto. Com isso, acabamos contribuindo, junto com outras pessoas, para o bem do coletivo”, afirma Toni.

Na contramão da adoção

Segundo a advogada Camila Agustini Scarlatti Ricci, em artigo publicado sobre a adoção homoafetiva, ela escreve que “não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. E hoje ainda há pessoas que são contra o direito de casais do mesmo sexo a adotarem, pois acreditam que o adotando possa sofrer algum tipo de discriminação, bullying ou agressões. Também dizem que a convivência com o casal pode influenciar a sua orientação sexual ou seu psicológico. Mas o real motivo para tanta polêmica é um só: preconceito. “Em um país onde o catolicismo é predominante, a posição da Igreja Católica é ponto de partida para formação de opiniões. Por isso mesmo é que continua havendo resistência por parte da população em relação aos homossexuais e seus direitos”, escreve a advogada.

Hoje, infelizmente, alguns casais de homens ou mulheres não conseguem viver o seu relacionamento por medo de represálias. Na história abaixo, os personagens pediram para não serem identificados por medo.

Love wins: a história de um garoto que beija outros garotos

F.M era casado com M.S. Antes de se separar, F.M tinha uma relação extraconjugal com outro homem, “achava que minha filha iria sofrer convivendo com dois pais, afinal, ela só tinha 6 anos. Acabei entrando na justiça para ter a guarda dela novamente, já que a guarda era temporária”, relata. “O Juiz não aceitou por eu estar vivendo em outro país, uma vez que a família dela inteira estava aqui, completa.

Hoje F.M e M.H são casados no judicial e tem a guarda de Ana, filha biológica de F.M. Em pleno dia dos Pais – quando toda a escola descobriu que Ana convivia com o pai e o padrasto, foi feita uma reunião de emergência com os pais biológicos. “A Pedagoga chegou a chamar uma psicóloga para a reunião e afirmou que a minha união estava afetando a vida social da minha filha, que afetava os colegas da Ana e a família deles, que os pais não aceitavam uma colega com dois pais e que isso poderia influenciar eles a terem relações assim”. No final, os pais decidiram tirar a filha daquele colégio e matriculá-la em outra que compreendesse como as diferenças são importantes na vida de uma criança.

“Ana continua a mesma, embora ela tenha uma cabeça bem aberta para a idade que está. Hoje ela entende bem que o pai dela e o M.H são casados, que se amam, até entraram na fila de adoção para adotar um menino, o que deixou a Ana bem feliz”, comenta M.S sobre como a adolescente não foi prejudicada por conviver com dois homens.

Um final feliz

São muitas as barreiras jurídicas para adoção. No caso de adoção conjunta por um casal gay – Toni e David foram os primeiros a conseguir na Vara de Infância e Juventude a adotar uma criança. Por falta de precedentes, o juiz levou quase três anos para dar sentença, e quando deu, permitiu a adoção conjunta mas colocou a restrição de que somente poderiam adotar meninas acima de dez anos de idade. O casal recorreu da decisão e ganharam no Tribunal de Justiça o direito de adotar sem qualquer restrição. No entanto, um promotor do Ministério Público recorreu em todas as instâncias até o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que na sua interpretação da Constituição Federal não formavam um casal e, portanto, não poderiam adotar. Levou dez anos no período de dar entrada no processo de adoção e – finalmente – receber a decisão final do STF a favor do casal.

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